(DOC. VP 881.5642.7360.3886) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de despejo e cobrança de aluguéis, formulados pelo autor, em razão da ausência de comprovação da titularidade do imóvel e da notificação válida do réu sobre a troca de titularidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) a comprovação da titularidade do imóvel pelo autor, em decorrência de partilha de bens em ação de dissolução de união estável; (

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