(DOC. VP 881.1011.7577.4229)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO. AUSÊNCIA SUCESSÃO EMPRESARIAL. SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL DESCARACTERIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊCIA. APELO DO AUTOR. 1.

Autor, ora apelante, relata ter firmado com a ré contrato de prestação de serviços em 02/02/2017, para fornecimento de mão de obra de auxiliares de portaria, com validade de um ano, para proteção de imóveis pertencentes à família do Sr. Pasquale Mauro. 2 Alega que o contrato expirou em 02/02/2018 e não foi renovado, constando na cláusula 14 vedação de contratação ou reaproveitamento de qualquer funcionário da autora pelo prazo de 180 dias após extinção do contrato por rescis�

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