(DOC. VP 880.8727.5073.6343)

TJSP. *EMBARGOS.

Execução de Título Executivo Extrajudicial. Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. «Termo de Confissão de Dívida e Acordo". SENTENÇA de rejeição dos Embargos. APELAÇÃO do executado embargante, que alega ausência de fundamento da sentença e pede a anulação por cerceamento de defesa, insistindo no mérito pelo acolhimento dos Embargos. EXAME: Adoção de entendimento diverso daquele pretendido pela parte, mediante fundamentação concisa, que não implica ausência de fu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote