(DOC. VP 880.4568.0232.5608)

TJSP. Locação de imóvel. Embargos à execução. Não comprovada a existência de vícios estruturais na severidade alegada pela locatária, a rescisão antecipada do contrato justifica a cobrança de multa. Rejeição mantida. Embargos de declaração opostos à r. sentença. Ausente caráter protelatório. Multa afastada. Recurso parcialmente provido

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