(DOC. VP 880.4186.7517.5418) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM INÍCIO EM DE 13 DE JULHO DE 2023. ZONA RURAL. MUNICÍPIO DE RIO SÃO LOURENÇO DO SUL/RS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE COMPROVADA. DECRETO MUNICIPAL QUE DECLAROU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO.

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