(DOC. VP 880.3589.8115.9253)

TJRJ. APELAÇÃO ¿ CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, POR DIVERSAS VEZES ¿ ART. 215-A (DIVERSAS VEZES) C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71 E ART. 217-A (DIVERSAS VEZES) C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69 ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE 22 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ¿ NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS ¿ NOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A PALAVRA DA VÍTIMA TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA, VEZ QUE, DE REGRA, OCORREM NA CLANDESTINIDADE ¿ TESTEMUNHAS QUE CORROBORARAM OS FATOS NARRADOS PELA VÍTIMA ¿ DOSIMETRIA PENAL ESCORREITA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA . 1.

Impossível o acolhimento do pleito defensivo de absolvição do apelante. As declarações prestadas pela vítima foram firmes e categóricas no sentido de afirmar os abusos sofridos e praticados pelo pai e apelante Samuel, no recinto doméstico. 2. Segundo a vítima, os atos libidinosos se iniciaram quando ela era muito pequena com cerca de três ou quatro anos, que tem flashes sobre isso em sua cabeça, dele colocando as partes íntimas em sua boca. Que conforme foi crescendo, o acusado come

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