(DOC. VP 880.2899.8358.2960) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. art. 302, CAPUT, DO CTB.

Reijeitado o arguido em preliminar. Mérito. Acervo probatório produzido certifica o agir culposo da ré na produção do resultado morte. Acusada conduzia o veículo em velocidade, em trecho sinuoso em subida de serra, perdendo o controle do veículo, e chocando-se frontalmenten com o automóvel da vítima, que morreu no local do acidente. Apenamento. Na basilar, mantida a anotação negativa à culpabilidade por se encontrar a acusada com a CNH vencida, já que representa maior grau de rep

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