(DOC. VP 880.2234.3143.9154) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. COMODATO VERBAL COMPROVADO. 

I. A PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVE SER ANALISADA A PARTIR DA NARRATIVA DOS FATOS CONSTANTE DA INICIAL, NÃO DA ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA (TEORIA DA ASSERÇÃO). ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. NA HIPÓTESE, DA NARRATIVA DA INICIAL, EVIDENTE A LEGITIMIDADE ATIVA DO DEMANDANTE.  II. O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PRESSUPÕE A COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, CONSOANTE DISPÕE O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. NA HIPÓTESE DOS

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