(DOC. VP 879.7668.8565.1304)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Se a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar que o bloqueio online recaiu sobre sua remuneração, verba alimentar ou reserva financeira para fins de subsistência, não há que se falar em impenhorabilidade, devendo ser mantida integralmente a constrição. 2. Recurso não provido. (Des. Adilon Cláver Resende) (v.v) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO ONLINE - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE TITULARIDADE DO DEVEDOR - LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍ

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