(DOC. VP 879.5636.8588.5540) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. BINÔMIO ALIMENTAR, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CABIMENTO, EM MENOR EXTENSÃO.

1. Tratando-se de alimentos decorrentes de parentesco, cumpre aos pais, em primeiro plano, prover a manutenção de seus filhos, conforme preceitua o art. 1.566, IV, do Código Civil. Tal necessidade é presumida quando se trata de filho menor de idade, situação dos autos. 2. É cabível, outrossim, a revisão dos alimentos, desde que comprovada a mudança na relação entre necessidade e possibilidade; exegese do CCB, art. 1.699. 3. Situação em que cabível o redimensionamento do pensiona

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