(DOC. VP 879.5271.5334.6726)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR. DIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Ação revisional de contrato julgada improcedente. Autor interpõe apelação. Contrato bancário questionado por juros abusivos, capitalização indevida, tarifas irregulares e venda casada de seguro. Taxa de juros dentro da média de mercado. Ausência de prova de abusividade. Capitalização permitida se expressamente pactuada. Taxa anual supera o duodécuplo da mensal. Tema 958 do STJ valida tarifas de avaliação e registro. Banco comprovou prestação dos serviços. Seguro prestamist

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