(DOC. VP 879.4092.6942.0686) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CODIGO CIVIL, art. 1.723. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A UNIÃO ESTÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

PARA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, IMPRESCINDÍVEL O PRESSUPOSTO DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. DA ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS, RESTA CONFIGURADA A UNIÃO ESTÁVEL, POIS PRESENTES OS ELEMENTOS QUE A CONSTITUEM, QUAIS SEJAM, O CONVÍVIO PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO, A MÚTUA ASSISTÊNCIA E O INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.

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