(DOC. VP 879.2801.6992.8452)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - TÍTULOS DE CRÉDITO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido indenizatório - Indeferimento da concessão da assistência judiciária gratuita - Ausência de elementos de prova idôneos que pudessem evidenciar a efetiva e atual capacidade financeira - Descabimento da concessão do benefício da almejado - Indeferimento da inicial - Extinção sem resolução meritória - Determinação de emenda da exordial para o fim de «esclarecer se teve ou não relação jurídica com a ré e, caso afirmat

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