(DOC. VP 879.2534.1324.8243)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - RETARDO DE INÍCIO E REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO NECESSÁRIO - DANO MORAL. PRELIMINAR -

Ilegitimidade passiva - Responsabilidade do ente público - Precedente desta C. Câmara - Rejeição. DANO MORAL - Ocorrência - Prova pericial corroborando a existência de erro médico - Nexo causal evidenciado - Inteligência do CPC/2015, art. 373, I - Prejuízo que foge à seara de mero aborrecimento cotidiano - Valor da indenização - Utilização de critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Alteração, de ofício, dos juros moratórios - Sentença alterada, em parte. Apelo não

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