(DOC. VP 879.1709.4628.7050)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória cumulada com cobrança - Fase de cumprimento de sentença - Impugnação com a pretensão de que seja reconhecido o cumprimento de acordo entabulado entre as partes, bem como a quitação da dívida - Rejeição - Insurgência - Desacolhimento - Acordos sucessivos com pagamentos feitos a destempo pelos executados, o que obsta a declaração de extinção da dívida - Pedido de homologação judicial do acordo que não serve ao fim colimado, pois a parte exequente já se util

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