(DOC. VP 879.0301.5679.7699)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de nulidade c/c com indenização por danos morais c/c repetição do indébito, com pedido de tutela de urgência. Golpe da falsa central de atendimento. Após manter contato com terceiro que se dizia gerente da instituição financeira do réu o autor foi induzido a acreditar que fora solicitado um empréstimo consignado em sua conta sem a sua anuência. Que após conferir o extrato bancário e o valor constar na mesma procedeu com a realização de PIX para a devolução do valor. Parcial procedência da ação na origem para declarar a inexigibilidade dos débitos impugnados, determinar a devolução em dobro dos valores descontados, determinar a restituição do valor restante em sua conta e a improcedência do pedido dos danos morais. Denunciação à lide. Inadmissibilidade. Ausente os requisitos legais -CPC, art. 125. Mérito recursal: Falha na prestação dos serviços bancários evidenciada. Teoria do risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Sentença de procedência parcial da demanda mantida por seus fundamentos. Recurso do réu desprovido

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