(DOC. VP 878.8638.2912.5744)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RECUSA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO QUE NÃO CONSTA DO ROL DA ANS. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTERIOR À SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE QUE INDICOU TRATAMENTO CONSTANTE NO ROL DA ANS QUE É SIMILAR AO INDICADO PELO MÉDICO DO PACIENTE. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA MÉDICA. TESE FIRMADA PELO C. STJ. SENTENÇA ANULADA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

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