(DOC. VP 878.7387.3559.9043)

TST. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1.

Observa-se que, no recurso ordinário, a reclamante pleiteou, de forma expressa, a incorporação da gratificação de função ao salário, a teor do que dispõe a Súmula 372/TST, mês a mês, em parcelas vencidas e vincendas (CPC, art. 323). 2. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela autora para acolher o pedido de incorporação da gratificação. 3. A reclamante interpôs em embargos de declaração, argumentando que o acórdão regional afigura-se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote