(DOC. VP 878.5976.5212.2365) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INDENIZAÇÃO. MÁ-FÉ DA RÉ NÃO COMPROVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, PERDAS E DANOS, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALÉM DE RECONHECER A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DA RÉ MARCA DIGITAÇÃO E COBRANÇA LTDA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO

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