(DOC. VP 878.4276.4308.6729) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO E DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. Caso em exame.Cuida-se de apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu Tauã L. B. denunciado pelos crimes de sequestro e cárcere privado, com fundamento no CPP, art. 386, V. Segundo a denúncia, o réu, em comunhão com outros indivíduos não identificados, teria sequestrado a vítima Luís H. d. S. S. privando-a de sua liberdade e submetendo-a a agressões físicas e psicológicas. A Brigada Militar encontrou o réu e a vítima no interior de um veículo,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote