(DOC. VP 878.3666.5233.8334)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NÃO APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. 1.

Apelo interposto por vendedoras em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos pelos adquirentes. 2. A negativa de financiamento decorreu de critério interno da instituição financeira, não configurando culpa dos adquirentes, tampouco conduta que demonstre má-fé ou ausência de diligência por parte destes. Cabia às imobiliárias intermediadoras a informação sobre eventuais riscos na celebração do financiament

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