(DOC. VP 877.2633.1609.4170)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Assistência Judiciária - Decisão que revogou a concessão das benesses da gratuidade à pessoa natural - Inconformismo - Descabimento - Inexistente nos autos documentação que demonstre a carência de recursos financeiros da parte agravante - Recurso financeiro capaz de suportar as custas da demanda - Despesas com o custo de vida que, por si só, não atesta a incapacidade econômica da parte recorrente - hipossuficiência financeira não demonstrada - Decisão mantida - Efeito suspensivo re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote