(DOC. VP 877.1120.1010.8468) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE GRÃOS COM ENTREGA FUTURA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ESTIAGEM. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO. APELAÇÃO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença de procedência do pedido contido em ação monitória, ajuizada em decorrência do inadimplemento do contrato de compra e venda de grãos para entrega futura.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa devido ao indeferimento das provas requeridas pela parte ré; (ii) estabelecer se é aplicável a teoria da imprevisão, considerando a alegação de frustração da saf

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