(DOC. VP 876.9476.7538.0443)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial. O apelante alega cerceamento de defesa devido ao indeferimento de provas orais e documentais, além de questionar a fundamentação da sentença baseada em outro processo. No mérito, discute a aquisição e transferência de imóvel e quotas sociais, alegando fraude e coação. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cerceamento de defe
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote