(DOC. VP 876.9018.2651.0809) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CRIME. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada no relato consistente e harmônico das testemunhas, e, posteriormente, o fato de encontrarem a companheira do acusado em posse da res, evidencia a autoria do crime imputado. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Não é caso de absolvição com fundamento no princípio da insignificância. Reiteração delitiva. Parâmetros dos julgados do STF. O apelante é multirreincidente específico. DOSIMETRIA. A valoração negativa da culpabilidade
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote