(DOC. VP 876.8704.9546.7566)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE PROCESSUAL.
Insurgência da executada, ora agravante, contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade da justiça. Pleito que não merece prosperar. Documentação trazida aos autos que demonstra a capacidade financeira da parte recorrente. Agravante que percebe dois salários, os quais somados são superiores a três salários mínimos. Benefício da gratuidade processual devidamente indeferido. Precedentes. Decisão agravada mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, com observações
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote