(DOC. VP 876.5894.3359.7802) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO IMPRÓPRIO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO E ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em exame  Habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente, pela suposta prática do crime de roubo impróprio. Alega-se excesso de prazo na formação da culpa e estado de saúde debilitado do paciente, que não estaria recebendo o devido tratamento médico. II. Questão em discussão  1. Existência de constrangimento ilegal decorrente do alegado excesso de prazo na instrução criminal.  2. Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautela

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