(DOC. VP 876.5244.0968.6418)

TJSP. "AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - I-

Sentença de improcedência - Apelo do autor - II- Caracterizada relação de consumo - Inversão do ônus da prova - Banco réu que logrou demonstrar a licitude da negativação do nome do autor - Autor que celebrou junto ao banco réu contrato de abertura de conta corrente e aderiu a limite de crédito em conta (cheque especial) e cartão de crédito - Autor que utilizou seu limite de crédito em conta corrente, ficando com saldo devedor - Cartão de crédito devidamente utilizado pelo autor,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote