(DOC. VP 876.1380.2977.4145)
TJRJ. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.
Não existe um prazo fixado nem muito menos um «princípio da celeridade¿. O processo não tem que ser célere ou rápido, mas deve durar o tempo necessário, adequado para a solução do caso submetido ao órgão jurisdicional. O processo não deve correr no mínimo tempo possível, mas, sim, no prazo adequado para as questões serem solucionadas em tempo que não seja excessivo. Do contrário, a análise sumária também causaria prejuízo às partes, pois nem todas as nuances do caso co
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote