(DOC. VP 875.8662.1532.1709) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 

1º E 2º FATOS. CRIMES DE LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. FRAGILIDADE DA PROVA QUE CONDUZ À ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. A condenação criminal só é possível quando durante a instrução processual evidenciarem-se elementos que façam certa a imputação.  É bem de salientar que por força do Artigo 155 do CPP é necessário que os conectores que ligam a prova judicializada àquelas constantes no inquérito policial se constituam elementos fáticos robustos e nã

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