(DOC. VP 875.7631.4937.4942)

TJSP. Apelação. Comissão de corretagem. Ação de cobrança. Controvérsia sobre o negócio ter ou não se concretizado como fruto da mediação iniciada pelos autores. Ônus da prova que incumbe aos autores. Fato constitutivo de seu direito. CPC, art. 373, I. Julgamento antecipado da lide que configurou cerceamento de defesa. Sentença anulada. Recurso provido.

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