(DOC. VP 875.3676.6759.4798)
TJSP. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE.
Autor diagnosticado com disfunção erétil. Ré que negou a cobertura, alegando a taxatividade do Rol da ANS, indicando prótese aprovada. Sentença de improcedência. Acórdão desta c. Câmara, de relatoria da Dra. Desembargadora Rosangela Telles que julgou parcialmente o recurso. RECURSO ESPECIAL. art. 1.030, II/CPC. Provimento «a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que seja novamente analisado o recurso de apelação considerando os parâmetros traçados pela juris
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote