(DOC. VP 875.2204.0386.8797)

TJSP. AÇÃO MONITÓRIA -

Serviços educacionais - Cerceamento de defesa não ocorrente - Ausência de designação de audiência de conciliação que não constituiu nulidade - Situação de inadimplência incontroversa - Sentença mantida. Apelação não provida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote