(DOC. VP 874.7637.2947.8983)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Decisão de primeiro grau que determinou a realização de exame criminológico para aferir o mérito ao livramento condicional e à progressão de regime. Manutenção. Elementos concretos da execução que justificam o exame. Sentenciado que praticou faltas graves, inclusive por não retornar de saída temporária, a justificar maior cautela na análise dos benefícios. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote