(DOC. VP 874.5545.2674.7874)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que deferiu tutela de urgência à autora, para obrigar a ré a fornecer, no prazo de 10 dias, o medicamento Verzenius (abemaciclibe) 150mg, conforme indicação médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 30.000,00. Irresignação da ré. Alegação de exclusão de cobertura, por não inclusão no rol da ANS. Ausência de verossimilhança de suas alegações. Medicamento incluído nas DUTs da ANS para o tratamento da doença da agravada. Probabilidade do direit

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