(DOC. VP 874.4466.9557.0262) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME. Apelação criminal interposta em face da sentença que condenou o denunciado pela prática de delitos de estupro de vulnerável em continuidade delitiva à pena de 20 anos e 05 meses de reclusão, em regime inicial fechado.  II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. Verificar (i) se suficientes as provas à manutenção da condenação do acusado; (ii) a possibilidade de incidência da agravante do CP, art. 61, II, «f»; e (iii) a adequação da dosimetria aplicada em sentença. III. R

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