(DOC. VP 874.1120.7828.7745) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. REJEIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CARCERÁRIA E REGIME EXPIATÓRIO INALTERADOS. PECUNIÁRIA CUMULATIVA ARREFECIDA. MATÉRIA PREQUESTIONADA. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. POR MAIORIA.

I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra condenação do réu em razão da prática de crime de extorsão às penas de 05 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e de 20 dias-multa à razão unitária mínima, bem ainda à reparação à vítima no montante de R$ 10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar se a conduta do réu configura o crime de extorsão ou se deve ser desclassificada para exercício arbitrário das próprias razões, bem como se adequada a dosimetria

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote