(DOC. VP 873.9735.0809.4976)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de ativos financeiros em nome da esposa do executado - Insurgência do exequente. Conquanto o título judicial transitado em julgado tenha sido constituído na constância do matrimônio, cujo regime de bens é o da comunhão parcial, na hipótese específica dos autos, as pesquisas via Sisbajud, Renajud e Infojud, em nome do cônjuge do devedor se mostram absolutamente prematuras, pois sequer foram realizadas em desfavor do executado - Precedentes. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote