(DOC. VP 873.7881.6991.6588) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. 

1. Caso concreto. Pretende a parte agravante a reforma da decisão que não considerou os valores a título de custas processuais, modificando o título executivo.  2. Da inclusão das custas processuais. A decisão transitada em julgado condenou a requerida / agravada ao pagamento das custas processuais (2/3).  Nesse cenário, a parte agravante apresentou novo cálculo, com a dedução da multa de 20%, bem como 2/3 das custas judiciais, o qual teve a expressa concordância da agravada. O ju

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