(DOC. VP 873.7513.1644.1577)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL Roubo Majorado e Roubo Majorado Tentado (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, e art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, c/c art. 14, II, na forma do art. 70, caput, todos do CP). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Recurso Ministerial. Dosimetria. Descabida a compensação entre a circunstância agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Réu reincidente específico. Regime fechado mantido. Recurso parcialmente provido.

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