(DOC. VP 873.7271.8752.4563)

TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO FINANCEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE ADQUIRIU VEÍCULO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO EM 60 PARCELAS DE R$ 1.525,19, NO TOTAL DA OPERAÇÃO DE R$ 91.511,40, FATO QUE NÃO SE COADUNA COM O PERFIL DE QUEM É HIPOSSUFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288 DESTA E. CORTE. AGRAVANTE QUE, NÃO LOGRANDO COMPROVAR SUA MISERABILIDADE JURÍDICA, EXIBE SITUAÇÃO JURÍDICA INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO NA FORMA DO ART. 932, IV, LETRA «A» DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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