(DOC. VP 873.4950.7496.9168)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Multa cominatória. Decisão que rejeitou impugnação. Finalidade das astreintes é a de compelir o renitente devedor a adimplir sua obrigação, sem informar enriquecimento sem causa do credor. Conquanto evidenciada reiterada e injustificada desídia, multa da ordem de R$ 480.000,00 não pode ser considerada razoável. Multa da ordem de R$ 150.000,00 que se mostra adequada à luz de todo o processado. Clara obrigação que remonta a 2008. Alegação de embaraço ou dificuldade excessivamente genérica. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

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