(DOC. VP 873.4230.7116.2449) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. FLAGRANTE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PACIENTE REINCIDENTE. HISTÓRICO CRIMINAL EXTENSO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

1. Não há constrangimento ilegal quando a decisão que decreta a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e suficiente, em consonância com os requisitos legais estabelecidos nos CPP, art. 312 e CPP art. 313 e com o mandamento constitucional previsto no CF/88, art. 93, IX. 2. Presentes a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, demonstrados pelos elementos probatórios colhidos na fase investigativa, incluindo o reconhecimento categórico pelo ofendido e a apreen

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