(DOC. VP 873.2820.1036.7253)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE. AVARIAS EM IMÓVEIS. TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENAÇÃO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. PERIGO DE DANO E PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. -

Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do CPC, art. 300, se mostra indispensável à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - Inexistindo a comprovação de citados requisitos, o pleito de urgência deve ser indeferido.

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