(DOC. VP 872.9698.0689.5144) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO SURSIS BIENAL.

I. JULGAMENTO REALIZADO CONFORME AS ORIENTAÇÕES DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, ESTABELECIDO PELA RECOMENDAÇÃO 128/2022 E RESOLUÇÃO 492/2023 DO CNJ. PRESERVAÇÃO DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO E NEUTRALIZAÇÃO DAS DINÂMICAS ESTRUTURAIS QUE FOMENTAM A REPRODUÇÃO DE DESIGUALDADES E DE VIOLÊNCIAS DE GÊNERO NO ÂMBITO INSTITUCIONAL. II. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA, EM DELITOS DE TAL NATUREZA, MERECE ESPECIAL RELEVO, NOTADAMENTE QUANDO, TAL COM

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote