(DOC. VP 872.9151.7897.6970) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA ANÔNIMA. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. FLAGRANTE DELITO CONFIGURADO. CAUSA DE AUMENTO PELO USO DE ARMA DE FOGO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame: Ação penal em que o Ministério Público denunciou o réu pela prática do crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33), majorado pelo uso de arma de fogo (Lei 11.343/06, art. 40, IV). Após denúncia anônima, a polícia monitorou o local por um mês, identificando movimentação suspeita. Durante a abordagem, os policiais visualizaram entorpecentes em cima da mesa da residência do acusado, que confirmou estar armazenando a droga para terceiros, mediante pagamento.

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