(DOC. VP 872.7512.7875.3493)

TJSP. Furto. Autoria e materialidade bem demonstradas. Provas suficientes à condenação. Prescrição. Inocorrência. Aplicabilidade das regras do CP referentes à prescrição também para as medidas de segurança. Tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a sentença não ultrapassa o marco legal. Dosimetria bem dosada. Básicas no mínimo. Confissão reconhecida. Súmula 231, STJ. Semi-imputabilidade. Diminuição de pena. Substituição por tratamento ambulatorial. Apelo desprovido.

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