(DOC. VP 872.1721.1020.6707)

TJSP. Apelação. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de embarque no trecho de ida. Overbooking. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 1. Viagem de São Paulo/SP a Santiago/CL. Cancelamento de embarque dos autores, no trecho de ida, em razão de overbooking, com realocação dos passageiros para novo voo partindo do dia seguinte, que resultou em atraso na chegada de 24 horas. Ausência de comprovação de prestação de auxílio material, tendo os autores que pernoitar em aeroporto, à espera do novo voo. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade. 2. Dano moral configurado. Indenização majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. 3. Percentual dos honorários advocatícios mantido, porque a majoração da base de cálculo, automaticamente, implica o aumento de tal verba. 4. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido

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