(DOC. VP 872.0646.9484.1784)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - NULIDADE - ALEGAÇÃO DE DECISÃO «EXTRA PETITA» - EIVA INEXISTENTE - PRELIMINAR REPELIDA.

Considerando-se que os danos morais reclamados decorrem não só do alegado descaso de tratamento por parte dos réus em razão dos fatos, como também pela ocorrência dos vazamentos em si, certo é que a sentença respeitou os limites da lide proposta, não se vislumbrando, portanto, na espécie, a nulidade da r. sentença apontada. CONDOMÍNIO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VAZAMENTO DE ÁGUA DECORRENTE DE OBRAS REALIZADAS NO TELHADO DO EDIFÍCIO - RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO CARACTERIZADA

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