(DOC. VP 871.9892.4363.6888)

TJSP. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E AMEAÇA - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de reconhecimento da atipicidade, no tocante ao crime de ameaça - conduta praticada durante discussão e estado de cólera, ou da inimputabilidade pela embriaguez - impossibilidade - desnecessidade do ânimo calmo para a configuração do delito - cólera que não afasta o dolo da conduta e sua capacidade atemorizadora - emoção e paixão não excluem a imputabilidade penal (CP, art. 28, I) - ademais, embriaguez voluntária ou culposa que não isenta o agente da responsabilidade pelo cr

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